"Todos os licenciados em direito que saiam das várias Faculdades de Direito existentes no país que queiram enveredar pela profissão de Advogado, viram recentemente o seu acesso à Ordem dos Advogados dificultado pela introdução de um exame nacional de acesso geral e universal para todos os candidatos.
Intenção desde sempre enunciada pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, que logo nos primeiros momentos da campanha eleitoral que o levou à eleição para suceder a Rogério Alves na condução dos destinos da organização de classe dos Advogados portugueses, o exame nacional de acesso à profissão visa, por um lado, impedir a profusão de candidaturas ao acesso à profissão que nos últimos anos conheceu um enorme incremento com um grande aumento do número de advogados, bem como a garantia dos conhecimentos técnicos necessários para o exercício da profissão.
"No programa de acção que apresentámos aos Advogados portugueses nas últimas eleições defendemos a instituição de um exame nacional de acesso ao estágio como forma de selecção dos candidatos mais aptos a virem a exercer a Advocacia. Defendemos também, de forma muito clara, que a Ordem dos Advogados não deve ensinar direito, pois essa tarefa compete às universidades. À OA apenas compete formar Advogados, ou seja, preparar os licenciados em direito para o exercício da Advocacia, ministrando-lhes a formação profissional necessária, sobretudo nos domínios da deontologia profissional e das práticas forenses", pode ler-se na nota publicada no site oficial do organismo.
"Mas se à OA não compete ensinar direito -- isso pertence às universidades --- todavia já lhe compete averiguar, no âmbito da sua função reguladora, se os licenciados que querem ser Advogados possuem esse nível mínimo de conhecimentos jurídicos e científicos, pois só assim poderão assumir condignamente a defesa de relevantes interesses pessoais e patrimoniais dos cidadãos e das empresas", continua a nota.
Estes exames nacionais aplicar-se-ão a todos os alunos de direito que se tenham formado nas universidades portuguesas com os programas adaptados ao processo de Bolonha e é obrigatório para todo aquele que se queira inscrever no estágio na Ordem dos Advogados a partir de 1 de Janeiro de 2010."
Para ler a restante notícia: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Bastonario-e-Conselho-Superior-continuam-desavindos.rtp&article=278114&visual=3&layout=10&tm=8
Nem me sinto com capacidade de comentar!
2 comentários:
e pq não?
acho muito bem...
eu tambem acharia muito bem começarem a cortar o numero grotesco de vagas nas publicas, a limitarem as privadas, a começarem as coisas por baixo, não a meio do curso ou pior, quando as pessoas acabaram de se licenciar e rumo para o mercado de trabalho. e isso é que eu achava muito bem.
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